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 Listas nominativas de transição


Na sequência da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) ter sido contactada por alguns dos seus associados acerca dos efeitos da entrada em vigor da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, conforme comunicado por via eletrónica pela Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, vem a Direção da ASDP contribuir para o esclarecimento da interpretação desta medida, não se substituindo a esclarecimentos adicionais que possam vir a ser prestados pelos Departamentos competentes.

1. A Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, na Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro; 
2. A indexação na TRU far-se-á no exato nível remuneratório correspondente ao montante pecuniário fixado para a posição remuneratória da categoria em que os trabalhadores se encontram inseridos;
3. Caso não exista identidade na TRU, os trabalhadores deverão ser integrados num nível remuneratório automaticamente criado por forma a manterem o montante pecuniário que atualmente recebem;
4. A integração dos cargos faz-se no nível remuneratório correspondente ao exato montante pecuniário fixado para a remuneração base, ou, quando não exista, no nível remuneratório, automaticamente criado, naquele montante;
5. Esta medida corresponde a uma indexação formal à TRU, não existindo qualquer consequência em termos remuneratórios;
6. As questões relativas aos abonos recebidos pelos Diplomatas colocados tanto no quadro interno como no externo não são tratadas em sede de uniformização da TRU.

A Direção da ASDP manter-se-á atenta à implementação destas medidas, permanecendo ao dispor dos seus associados para os apoiar no esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir neste âmbito.

Publicado em 22/10/2015

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Créditos: Imagem de cabeçalho da página inicial por Latino Tavares
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