Parecer ASDP sobre a Proposta de Classificação dos Serviços Periféricos Externos

Car@s Associad@s, 

No âmbito do processo de reclassificação dos postos determinado ao abrigo do novo ECD, o Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros consultou a ASDP, no passado dia 9 de outubro, para emissão do seu parecer, conforme decorre do Estatuto da Carreira Diplomática e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. O Despacho do Ministro de Estado de e dos Negócios Estrangeiros de reclassificação dos postos, foi publicitado na intranet passado dia 14 de outubro e em Diário da República a 16 de outubro.

O parecer da ASDP foi, assim, elaborado com urgência, dado o interesse em publicitar o despacho antes da abertura do Movimento Diplomático Ordinário. Assim, a ASDP transmitiu o parecer, que se anexa para conhecimento dos associados, ao início da manhã de dia 14 de outubro. 

O Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não absorveu qualquer elemento do parecer da ASDP. Não obstante esta situação, recordamos que a reclassificação dos postos pode, ao abrigo do novo ECD, ser efetuada quando justificado, pelo que informámos o Gabinete do Ministro da nossa intenção em retomar a discussão sobre este tema.

Também no âmbito da regulamentação do ECD e nos termos da lei, a ASDP enviou a 12 de agosto um parecer referente à proposta de Regulamento do Conselho Diplomático, e cujo despacho foi publicitado na intranet do MNE a 25 de agosto. Neste caso, e não obstante não ter sido integralmente acolhido, algumas preocupações da ASDP foram reconhecidas e vertidas no Regulamento atualmente vigente. 

A ASDP continuará a acompanhar de forma ativa a regulamentação do novo ECD nas suas várias vertentes.